CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE DA PURESSENTIEL

ARTIGO 1.º – INFORMAÇÕES GERAIS

Este site da Internet (doravante designado o "Site") é editado pela sociedade PURESSENTIEL FRANCE, Sociedade por Ações Simplificada com capital de 400 000 €, inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o n.º 418 425 716, com sede social sita em 122 Boulevard Exelmans – 75016 PARIS: info@puressentiel.com; +33 1 44 40 55 00 (doravante "PURESSENTIEL").

Diretor da publicação: Isabelle PACCHIONI.

O alojamento do Site é assegurado pela empresa EQUINOA, 92 rue Réaumur – 75002 Paris.

A navegação neste Site está sujeita à regulamentação em vigor.
As presentes disposições, as Menções Legais do Site e a Carta de Proteção dos Dados Pessoais, constituem as condições gerais de utilização do Site (doravante designadas as "Condições Gerais de Utilização" ou “CGU") a que os Utilizadores estão sujeitos durante a sua navegação no Site.

O Site tem como objetivo colocar à disposição dos Utilizadores informações, bem como ajudar relativamente a todas as atividades, produtos, serviços e ofertas da PURESSENTIEL.

ARTIGO 2.º – Definições

"CGU": designa as presentes Condições Gerais de Utilização;

"Carta de Proteção dos Dados Pessoais" ou "Carta de Proteção dos DP": designa a política de confidencialidade relativa aos dados pessoais (doravante os "DP") que pode ser acedida no URL seguinte: https://fr.puressentiel.com/charte-protection-donnees-personnelles;

 "Encomenda": significa, no caso de um Site Comercial, o contrato de venda à distância que é considerado como concluído a partir do momento em que o comprador confirma a sua encomenda clicando no ícone "Payer” (Pagar) ou "Poursuivre” (Continuar);

 "Conta": significa, no caso de um Site Comercial, todos os recursos informáticos e redes atribuídos a um Utilizador, que apenas pode utilizá-los depois de se identificar no Site com o seu nome de utilizador e a sua senha;

"Cookie": significa um ficheiro enviado pelo servidor de Internet para o navegador do Utilizador. É armazenado na memória do seu equipamento;

 "Dados Pessoais" ou "DP": significa uma informação que permite identificar uma pessoa singular, direta (por exemplo: apelido, nome, endereço, etc.) ou indiretamente, nomeadamente por referência a um elemento identificador (por exemplo, aquele que permite aceder a um serviço ou um espaço);

"Força Maior": significa um ou vários eventos imprevisíveis, inevitáveis e exteriores, que impossibilitem de modo absoluto a execução, por uma ou outra das Partes, dos compromissos na aceção da legislação em vigor e da jurisprudência;

"Produto(s)": designa o(s) produto(s) desenvolvido(s), fabricado(s) e comercializado(s) pela PURESSENTIEL e proposto(s) para venda no Site;

"Serviço": significa todo o conteúdo e recursos presentes no Site fornecidos pela PURESSENTIEL e colocados à disposição do Utilizador, nomeadamente aquando da consulta do Site, da eventual criação de uma conta no Site Comercial ou de uma eventual compra no Site Comercial;

"Site Comercial": designa a configuração do Site que permite aos internautas comprar os Produtos da Puressentiel diretamente online e recebê-los em casa ou num ponto de entrega;

"Território": significa o território seguinte, a França metropolitana, Córsega incluída;

"Utilizador": significa qualquer pessoa singular com acesso ao Site, qualquer que seja o local onde ela se encontre e as modalidades de ligação.

ARTIGO 3.º - UTILIZAÇÃO E ACESSO AO SITE

O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação sem reservas pelo Utilizador das Condições Gerais de Utilização (incluindo as presentes CGU e a Carta de Proteção dos DP). O Utilizador confirma ter lido e compreendido na íntegra as presentes CGU antes de qualquer utilização dos Serviços e compromete-se a respeitá-las.

O Utilizador que não deseje aceitar a totalidade ou parte das CGU, bem como uma alteração posterior, deve renunciar à utilização deste Site.

O Site está acessível gratuitamente no endereço seguinte: https://pt.puressentiel.com. A PURESSENTIEL reserva-se a possibilidade de interromper ou suspender momentaneamente o acesso ao Site, ou de modificar o acesso por motivos de manutenção ou por qualquer outro motivo, sem que isso dê direito a qualquer indemnização a favor do Utilizador.

Para poder utilizar o Site, o Utilizador deve dispor de material informático compatível com as especificações técnicas mínimas da PURESSENTIEL. Antes de qualquer utilização do Site, o Utilizador deve assegurar-se de que o seu material informático é compatível com a utilização do Site e dos produtos e serviços acessíveis no Site. A PURESSENTIEL não poderá, em caso algum, ser responsabilizada em caso de impossibilidade por parte do Utilizador de aceder ao Site.

ARTIGO 4.º – CRIAÇÃO DA CONTA

No caso de uma versão do Site Comercial, o Utilizador tem a possibilidade, mas não tem a obrigação, de criar uma Conta no Site se desejar aceder e usufruir dos seguintes Serviços ou ofertas:

  •  Aceder a todas as suas Encomendas anteriores e atuais;
  •  Aceder aos dados das Encomendas, ver a sua fatura ou seguir a sua encomenda;
  •  Aceder às suas informações:
    • inscrição ou cancelamento da inscrição da newsletter,
    • eliminar a sua conta,
  • modificar as suas informações (apelido, nome, estado civil, mail, data de nascimento);
  •  Aceder aos seus endereços: consultar os endereços já registados, adicionar, modificar ou eliminar um endereço;
  • Alterar a senha
  • Deixar uma opinião sobre um Produto, embora isso não implique necessariamente a sua publicação.

Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita as presentes CGU e a Carta de Proteção dos DP. Além disso, o acesso aos Serviços não inclui a subscrição das newsletters da Puressentiel.

A criação da Conta no Site está reservada a qualquer pessoa singular com, no mínimo, 18 anos de idade e/ou juridicamente apta.

Relativamente aos seus direitos, o Utilizador identificado tem, em qualquer momento, a possibilidade de ajustar as informações que deseja receber ou de cancelar a subscrição, clicando na ligação prevista para este efeito na parte inferior de cada uma das newsletters. Esta ligação está igualmente acessível no Site na secção "Mon compte” (A minha conta).

Todos os campos do formulário de criação de conta devem ser preenchidos, exceto os campos indicados como facultativos. Se não responder a algum dos campos obrigatórios, a Conta não será criada. Todas as informações preenchidas pelo Utilizador deverão ser exatas.

Quando o Utilizador cria uma Conta no Site, recebe um e-mail de confirmação de criação da Conta no próprio dia.

No caso de uma versão do Site Comercial, a PURESSENTIEL reserva-se o direito de eliminar qualquer Conta que não respeite as presentes CGU.

Cada Utilizador está proibido, sem que a lista seguinte seja exaustiva, de publicar o seguinte:

  • conteúdos que violem os direitos de outrem (vida privada, direito à imagem.. .) ou com caráter difamatório, abusivo, obsceno, ofensivo ou que atentem contra a proteção das crianças e dos adolescentes;
  • conteúdos de caráter violento, pornográfico, suicídio ou de incentivo ao crime, discriminação e ódio racial;
  • conteúdos que tenham como finalidade divulgarem mensagens comerciais, publicitárias, promocionais ou propaganda;
  • conteúdos que divulguem conselhos ou comentários que em conflito com disposições legais e regulamentares;
  • conteúdos contrários aos direitos de autor (nomeadamente reprodução, representação ou difusão de uma obra), aos direitos conexos, ao direito das marcas ou ao direito aplicável às bases de dados;
  • hiperligações que se refiram ou remetam para sites exteriores, liguem a informações que contenham vírus informáticos, contornem dispositivos técnicos de proteção, permitam atos de pirataria informática. impeçam ou perturbem o acesso e a utilização do Site, das redes e dos servidores ligados ao Site;
  • De uma maneira geral, qualquer conteúdo contrário à lei e/ou à ordem pública.

ARTIGO 5.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site é propriedade exclusiva da PURESSENTIEL. O Site e todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens fixas ou animadas, base de dados, programas, etc., estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual atualmente em vigor em França. A PURESSENTIEL é proprietária e/ou dispõe de autorização para utilizar todos os direitos referentes aos logótipos, marcas, sinais distintivos, textos, ilustrações, fotografias, imagens e vídeos, assim como bases de dados e softwares utilizados no âmbito da exploração do Site.

A este título, a PURESSENTIEL só concede aos Utilizadores do Site uma autorização de visualização do seu conteúdo a título pessoal e privado, com exceção de qualquer visualização ou difusão pública. A autorização de reprodução é concedida aos Utilizadores apenas em formato digital, nos respetivos computadores de consulta, para efeito de visualização das páginas consultadas pelo seu software de navegação. A impressão em papel é autorizada para fins de cópia privada destinada a uso exclusivo da pessoa que faz a cópia, nos termos do artigo L122-5 2.º do Código da Propriedade Intelectual.

Qualquer outra utilização não expressamente visada nas presentes CGU não é permitida e necessita do acordo prévio, por escrito, da PURESSENTIEL.

ARTIGO 6.º - LIGAÇÕES PARA O NOSSO SITE

Os Utilizadores podem criar uma ligação para qualquer página do Site, no entanto a PURESSENTIEL reserva-se o direito de pedir a eliminação dessa ligação se esta se encontrar num site e/ou num suporte que se enquadre na lista acima mencionada no Artigo 4.º.

Estas ligações apenas podem ser feitas para fins não comerciais, em conformidade com as disposições legais ou regulamentares em vigor, na medida em que não afete a reputação da PURESSENTIEL France ou em que o Utilizador não tire daí qualquer benefício. O site terceiro (doravante designado o "Site Terceiro") não deve divulgar conteúdos de caráter pornográfico, contrários aos bons costumes, insultuosos, racistas, discriminatórios ou de incentivo ao crime, bem como ao ódio com base na raça, religião, sexo, aspeto, ou de qualquer outra natureza, ou contendo qualquer declaração falsa, inexata ou errada sobre o Site e/ou a PURESSENTIEL.

Os Utilizadores estão expressamente proibidos de criar uma ligação para o Site de maneira a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou apoio, que não exista, por parte da PURESSENTIEL. Os Utilizadores não devem eliminar ou ocultar, por enquadramento ou de outra forma, as publicidades, e de um modo mais geral, qualquer conteúdo publicado no Site.

Se a PURESSENTIEL autorizar uma ligação para o Site terceiro, esta ligação deverá ser instalada nas seguintes condições: 

  • A autorização dada pela PURESSENTIEL não significa, em caso algum, que:
  1. A PURESSENTIEL FRANCE patrocina, colabora, verifica ou supervisiona o conteúdo e/ou os serviços fornecidos pelo Site Terceiro, ou
  2. A PURESSENTIEL é responsável pelo conteúdo do Site Terceiro; 
  • O Site Terceiro deve estar em conformidade com a lei e não pode divulgar conteúdos:
  1. ilegais, nocivos ou que violem a ética e os bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.) e
  2. de natureza a induzir em erro ou enganar os Utilizadores relativamente à PURESSENTIEL ou às suas atividades, produtos e serviços.

A este título, a PURESSENTIEL poderá pedir a desativação e a eliminação desta ligação em qualquer momento e sem aviso prévio.

O nome de domínio "fr.puressentiel.com" e todas as suas extensões são propriedade exclusiva da PURESSENTIEL.

ARTIGO 7.º - LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES

A partir deste Site pode aceder a outros sites da Internet através do URL de redirecionamento. Estes sites terceiros não estão sob controlo da PURESSENTIEL, que não é responsável pela disponibilidade dos sites e seu conteúdo. A disponibilização das ligações é para informação dos Utilizadores e não implica qualquer responsabilidade por parte da PURESSENTIEL.

ARTIGO 8.º – GARANTIA/RESPONSABILIDADE

8.1 Responsabilidade da PURESSENTIEL

A PURESSENTIEL fará todos os esforços para fornecer aos Utilizadores informações atualizadas e recentes. Porém, a PURESSENTIEL não poderá ser responsabilizada por erros, omissões ou resultados obtidos devido a uma má utilização destas informações. Da mesma forma, o Utilizador reconhece e aceita expressamente que a PURESSENTIEL não poderá ser, nomeadamente, responsabilizada por interrupções e/ou abrandamentos do Site em casos de Força Maior, de danos associados ao funcionamento da rede de Internet e falha dos serviços de alojamento.  Além disso, a PURESSENTIEL não poderá ser responsabilizada por mensagens, conteúdos ou informações das quais não seja diretamente o autor. A PURESSENTIEL compromete-se a corrigir os erros ou as omissões a partir do momento em que estas cheguem ao seu conhecimento e, de um modo mais geral, a modificar em qualquer momento o Site, total ou parcialmente, bem como as presentes disposições, sem que a sua responsabilidade possa ser invocada por este facto.
A transferência de qualquer material durante a utilização do Serviço será por conta e risco dos Utilizadores. Os Utilizadores serão os únicos responsáveis pelos danos sofridos ou causados pelo seu computador ou por quaisquer perdas de dados decorrentes desta transferência.
De um modo mais geral, a PURESSENTIEL não poderá, em caso algum, ser responsabilizada em caso de danos diretos e/ou indiretos resultantes da utilização deste Site.

No que diz respeito à segurança dos dados, em conformidade com a sua Carta de Proteção dos DP, a PURESSENTIEL compromete-se a tomar todas as precauções úteis, incluindo todas as medidas técnicas e organizacionais, para preservar a segurança dos dados recolhidos neste site e impedir que estes sejam distorcidos, corrompidos ou que terceiros não autorizados lhes tenham acesso.

8.2 Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a respeitar todas as disposições legislativas e regulamentares em vigor e, nomeadamente, a não colocar online, comunicar ou transmitir informações, conteúdos, imagens ou mensagens suscetíveis de serem consideradas como insultuosas, difamatórias, racistas, contrárias à moral e aos bons costumes, pornográficas, discriminatórias ou de incentivo ao crime bem como ao ódio com base na raça, religião, sexo, aspeto ou de qualquer outra natureza. 
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de terceiros e, nomeadamente, os direitos de propriedade intelectual e o direito ao respeito pela vida privada, conforme estipulado no artigo "Propriedade intelectual" supra. 

O Utilizador reconhece ter tomado conhecimento das disposições da Carta de Proteção dos DP e aceita as obrigações da mesma.
O Utilizador compromete-se, além disso, a não alterar o funcionamento dos sistemas informáticos nem usurpar ou desviar os identificadores, denominações, atributos dos outros Utilizadores, e de uma maneira geral, a não realizar de qualquer maneira que seja, qualquer ação de forma a criar uma confusão no espírito dos Utilizadores. 
O Utilizador compromete-se a não adotar um comportamento que possa afetar a imagem, os interesses e os direitos da PURESSENTIEL ou de um terceiro, ou executar qualquer ação que possa danificar, alterar, interromper, sobrecarregar e perturbar o funcionamento normal do Site. 
Em caso de violação das CGU, a PURESSENTIEL reserva-se o direito de limitar, suspender e impedir o acesso do Utilizador ao Site, bem como tomar todas as medidas técnicas para este efeito. 
O Utilizador é o único responsável quanto à utilização que faz dos Serviços disponíveis no Site. 
O Utilizador é responsável pelos conteúdos, mensagens, informações ou imagens que coloque online, e será responsabilizado por todos os danos diretos ou indiretos, qualquer que seja a sua natureza, causados por qualquer utilização do Site ou por qualquer outro incumprimento das presentes CGU.

ARTIGO 9 – DADOS DE CARÁTER PESSOAL

A PURESSENTIEL poderá armazenar e tratar os DP relativos aos Utilizadores do Site para executar as tarefas associadas à sua atividade. Estes últimos compreendem e aceitam que o tratamento dos dados pessoais é necessário para tratar os diferentes pedidos. A PURESSENTIEL, no âmbito das suas atividades e em conformidade com a legislação em vigor em França (lei de 6 de janeiro de 1978, denominada lei da "Informática e Liberdades", alterada pela lei de 20 de junho de 2018 e pelo decreto de 30 de maio de 2019) e na Europa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o "RGPD"), compromete-se a respeitar a legislação aplicável, a assegurar a proteção, a confidencialidade e a segurança dos DP dos Utilizadores do Site, bem como a respeitar a sua vida privada.

As condições de recolha e de tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores estão indicadas na Carta de Proteção dos DP que pode ser consultada no Site, permitindo aos Compradores exercer as suas escolhas relativamente à colocação e à leitura de cookies em função da sua finalidade e relativamente à recolha e ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores. Contudo, salientamos que ao continuar a navegar neste Site, o Utilizador aceita a utilização de Cookies ou de outros monitorizadores para realização de estatísticas de visitas, a fim de otimizar a funcionalidade do Site. A duração deste consentimento deve ser renovada a cada 13 (treze) meses. As informações são recolhidas no Site e destinam-se exclusivamente à PURESSENTIEL e aos seus prestadores de serviços. Estas informações permitem enviar-lhe, salvo se o Utilizador indicar em contrário, informações sobre os Produtos e serviços da PURESSENTIEL e efetuar operações de gestão da relação com o cliente.

A PURESSENTIEL toma todas as medidas razoáveis para assegurar o rigor e a pertinência dos DP face ao objetivo do tratamento que lhes dá, em conformidade com o RGPD supra referido. A PURESSENTIEL não conserva os DP além do período necessário de 5 (cinco) anos para atingir o objetivo do tratamento, respeitando simultaneamente os limites legais e regulamentares aplicáveis, ou de um outro período tendo em conta as restrições operacionais, tais como uma gestão eficaz da relação com os clientes e as respostas a ações judiciais ou das autoridades de supervisão das quais a PURESSENTIEL depende.

Em conformidade com a regulamentação europeia em vigor, cada pessoa dispõe dos seguintes direitos:

  • direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) e de retificação (artigo 16.º do RGPD), de atualização e de exaustividade dos dados dos Utilizadores;
  • direito de apagamento dos dados pessoais dos Utilizadores (artigo 17.º do RGPD);
  • direito de retirar, em qualquer momento, um consentimento (artigo 13.º, n.º 2, alínea c);
  • direito à limitação do tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 18.º do RGPD);
  • direito de oposição ao tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 21.º do RGPD);
  • direito de portabilidade dos dados que os Utilizadores tenham fornecido, quando esses dados são alvo de tratamentos automatizados baseados no consentimento dado ou num contrato (artigo 20.º do RGPD).

Se o Utilizador desejar i) saber como a PURESSENTIEL utiliza os seus DP, ii) pedir para retificá-los ou opor-se ao seu tratamento, o Utilizador pode contactar o DPO da PURESSENTIEL por escrito, para o endereço seguinte: 122 Boulevard Exelmans, 75016 Paris, ou por e-mail para rgpd@puressentiel.com. Neste caso deve indicar os DP que deseja corrigir, atualizar ou eliminar, identificando-se de forma precisa. Os pedidos de eliminação dos DP dos Utilizadores estarão sujeitos às obrigações que são impostas por lei à PURESSENTIEL, nomeadamente em matéria de conservação ou arquivamento dos documentos. Qualquer pedido deve ser assinado e indicar o endereço para onde a PURESSENTIEL deve enviar a resposta. A PURESSENTIEL poderá pedir ao Utilizador um documento de identidade ou informações complementares, em caso de dúvida razoável, para confirmar a sua identidade no âmbito do pedido.

As condições de recolha e de tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores estão indicadas na Carta de Proteção dos DP que pode ser consultada no Site, no seguinte endereço URL https://fr.puressentiel.com/charte-protection-donnees-personnelles, permitindo aos Utilizadores exercer as suas escolhas relativamente à colocação e à leitura de Cookies em função da sua finalidade, bem como relativamente à recolha e ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores. Contudo, salientamos que ao continuar a navegar neste Site, o Utilizador aceita a utilização de Cookies ou de outros monitorizadores para fazer estatísticas de visitas a fim de otimizar a funcionalidade do Site. Esta recolha de dados está limitada às informações necessárias para alcançar os objetivos indicados.

Por último, qualquer Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de supervisão competente (em França essa autoridade é a CNIL) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, após pedido junto da PURESSENTIEL.

ARTIGO 10.º – ALTERAÇÃO DO SITE E DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A PURESSENTIEL reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as CGU, as CGV no caso de uma versão do Site Comercial, as Menções Legais e a Carta de Proteção dos DP).

A última versão em vigor das Condições Gerais de Utilização está disponível a título permanente no Site, nos separadores dedicados "Menções Legais", "Condições Gerais de Utilização" e "Carta de Proteção dos DP" e pode ser consultada em qualquer momento pelos Utilizadores. Assim, o Utilizador é convidado a consultar regularmente a presente rubrica, na medida em que poderão ter sido efetuadas alterações desde a sua última visita.

ARTIGO 11.º – SEGURANÇA

A PURESSENTIEL envida todos os esforços, no âmbito de uma obrigação geral de meios, para colocar à disposição dos Utilizadores um site protegido. A PURESSENTIEL rejeita qualquer responsabilidade quanto aos eventuais defeitos técnicos associados à utilização do Site.

ARTIGO 12.º - LEI APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA

A utilização do Site é regulada pela lei francesa.

Qualquer diferendo que não seja objeto de uma resolução amigável entre as partes estará sujeito à jurisdição francesa competente.

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Última atualização em 1 dezembro de 2019

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Este site destina-se principalmente a ser recebido em território francês, o site, seu uso, bem como todo o conteúdo disponível no site, são regidos pela lei francesa. A acessibilidade do site em qualquer outro país não pode ter o efeito de enviar a informação apresentada no site à legislação específica de cada país (CGU).